Tipo de Ato: PORTARIA
Número: 4144 /2024
Ementa: CONCEDER Licenca Maternidade, pelo periodo restante de 110 (cento e dez) dias, de acordo com o art. 71 da lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991, com vigencia a partir de 19/11/2024 a 08/03/2025.
Data do Ato: 09/12/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/64-20241216105242.pdf