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PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO  
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Atos atualizado em: 24/10/2024
SEQNÚMERODATADOCUMENTODESCRIÇÃO  
2410040001904/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2410040001804/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401230000723/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401230000523/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA A LEI MUNICIPAL 1057, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 QUE PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICAÇÕES Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401230000323/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401230000323/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA A ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401230000223/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401230000123/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO BOM JARDIM - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401230000123/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFIXA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311080002808/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 028/2023 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO E A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INTERESSE MUNICIPAL POR MEIO DE COMPRA COMPARTILHADA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS - COMUPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311080002708/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 027/2023 - ALTERA 959 DE 10 DE ABRIL DE 2014 QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JARDIM/PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311080002608/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 026/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.128 DE 08 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO FAVORECIDO E SIMPLIFICADO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORESINDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311080002508/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 025/2023 - ESTABELECE NORMAS SOBRE OS ANIMAIS EQUINOS ENCONTRADOS NAS VIAS LOGRADOUROS PÚBLICO E TERRENOS ABANDONADOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311080002408/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 024/2023 - ESTABELE A INSTITUIÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM - BOMJARDIMPREV Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311080002308/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 023/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FMJ DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311080002208/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 022/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311080002108/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 021/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCOMCULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMCULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303070001907/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 019/2023 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308090001909/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 019/2023 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO A FIM DE VIABILIZAR A REFORMA E INSTALAÇÃO DA SEDE PRÓPIA DO MUNISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM BOM JARDIM Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309150001815/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 018/2023 - INSITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE BOM JARDIM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308150001715/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 017/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ENCARREGADO DE DADOS SEGUNDO DIRETRIZES DA LEI N°13.709 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) COMOCARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309150001715/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 017/2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309150001615/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 016/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2306190001619/06/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 016/2023 - NOMINA DE PARQUE MUNICIPAL DA PEDRA DO NAVIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308090001509/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 015/2023 - INSITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO BOM JARDIM CONFORME PORTARIA N°2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2306130001513/06/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 015/2023 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2306130001413/06/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 014/2023 - NOMINA DE DR. SÍLVIO PEREIRA DE ARAÚJO A POLICLÍNICA DE UMARI, SEDE DO 4° DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2306060001306/06/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 013/2023 - NOMINA DE EDILEIDE BARBORA DE LIMA - PRETA A PRAÇA SITUADA NA ÁREA POSTERIOR DAS SEDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DO BOM JARDIM NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308090001309/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 013/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308090001209/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 012/2023 - CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305310001231/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 012/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TOTAL DE APOSIÇÃO DE PELÍCULAS (INSULFILM) REFLETIVAS OU NÃO, EM ÁREAS ENVIDRAÇÃDAS DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DO BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305300001130/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 011/2023 - NOMINA DE PARQUE MUNICIPAL PREFEITO JARBAS DE ANDRADE BORGES O PARQUE DA PEDRA DO NAVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305300001030/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 010/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305250001025/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 010/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305250000925/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 009/2023 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM ESTADO DE PERNAMBUCO ESTABELECE OBRIGAÇÕES PARA A EMPRESA E PARA O MUNICÍPIO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305300000930/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 009/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305250000925/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 009/2023 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE EMPREENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM ESTADO DE PERNAMBUCO ESTABELECE OBRIGAÇÕES PARA A EMPRESA E PARA O MUNICÍPIO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305250000825/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 008/2023 - DISPÕES SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO BOMJARDIMPREV SEM DIREITO DE PARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305250000825/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 008/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS BENEFICIOS PAGOS PELO BOMJARDIMPREV SEM DIREITO DE PARIDADE PARA O EXERCÍCIO FINANCIERO DE 2023 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305250000725/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 007/2023 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303210000721/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 007/2023 - INSTITUI O IPÊ AMARELO - PAU DARCO AMARELO (TABEBUIA) COMO ÁRVORE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DO BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2304040000704/04/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 007/2023 - FICA CONCEDIDA A MEDALHA DO MÉRITO DO PAU D’ARCO AO SR. JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303220000622/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 006/2023 - REFORMULA A LEI MUNICIPAL 976 DE 11 DE JUNHO DE 2015 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303220000622/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 006/2023 - REFORMULA A LEI MUNICIPAL 976 DE 11 DE JUNHO DE 2015 REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303210000621/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 006/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303020000502/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 005/2023 - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO-TRIBUTÁRIOS E MERCANTIS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303070000407/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 004/2023 - NOMINA A RUA JOAQUIM PRAZERES DOS SANTOS SITUADA NO POVOADO DOS FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303020000402/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 004/2023 - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO FAVORECIDO E SIMPLIFICADO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303020000302/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 003/2023 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE LIBERDADE ECONÔMICA, OS ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DE LICENÇAS, MODERNIZA O AMBIENTE DE NEGÓCIOS, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303070000307/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 003/2023 - NOMINA A RUA ANTÔNIO FELICIANO ALVES DE LIRA - ANTÔNIO GENUÍNO SITUAÇÃO NA SEDE DO DISTRITO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303070000307/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO003/2023 - NOMINA A RUA ANTÔNIO FELICIANO ALVES DE LIRA - ANTÔNIO GENUÍNO SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303070000207/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 002/2023 - NOMINA A RUA AGRIPINO ALVES DE LIRA SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301260000226/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 002/2023 - DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303070000207/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 002/2023 - NOMINA A RUA AGRIPINO ALVES DE LIRA SITUADA NA SEDE DO DISTRITO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301260000126/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI EXECUTIVO 001/2023 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301230000123/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
       

   



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