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PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO  
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2403040000304/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 003/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402260000226/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 002/2024 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE: LOTEAMENTOS, RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402260000126/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 001/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401080000108/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310300002130/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°021/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310300002030/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°020/2023 - ALTERA O ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N°566 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310160001916/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°019/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E UTILIZAÇÃO DO RECURSO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310040001804/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°018/2023 -DISPÕE SOBRE A REVISÃO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310040001704/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°017/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309040001604/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°016/2023 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E REGULAMENTA O REPASSE FINANCEIRO AOS SERVIDORES EFETIVOS CONTRATADOS E CONVENIADOS, NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308220001522/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 015/2023 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2307180001318/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 013/2023 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO - ABAPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2307100001210/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2023 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO IPSEC NOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2306270001127/06/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2023 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI N°343/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2306270001027/06/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 010/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAPOEIRAS - IPSEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305090000909/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 009/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2307040000804/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃORECESSO PARLAMENTAR DE 30 DE ABRIL DE 2023 Á 04 DE JULHO DE 2023 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2304170000717/04/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE CULTURA - COMPC Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303170000617/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2023 - INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303170000517/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2023 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303140000414/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2023 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS - PE REGIDO PELA LEI N° 400 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2302280000328/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301050000205/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2023 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303280000228/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301040000104/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301030000103/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2211170001917/11/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 019/2023 - DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2211070001807/11/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 018/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2211070001307/11/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 013/2022 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207200001220/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2022 - ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS/PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2211010001101/11/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2022 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO E SAÚDE - NAEES AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207260001026/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 010/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207130000913/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 009/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207270000927/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 009/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207110000811/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 008/2022 - FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207040000704/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2022 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2206220000622/06/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2022 - INSTITUI O JETON PARA OS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO, FISCAL E DE COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPSEC Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2203230000523/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2022 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE NUTRICIONISTA ESCOLAR, FONOAUDIÓLOGO ESCOLAR, SECRETÁRIO ESCOLAR, PSICÓLOGO ESCOLAR, ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2201100000510/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE: RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2206220000422/06/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2022 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE CAPOEIRAS - PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2202090000309/02/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2022 - INSTITUI O PROJETO DE LEI PARA A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS - PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2201110000211/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2022 - ESTABELECE POLÍTICA MUNICIPAL PARA COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2202250000225/02/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2201100000210/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PMAAF E DISPÕE SOBRE A COMPRA INSTITUCIONAL DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DE PRODUTOS DA BACIA LEITEIRA E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2201100000110/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOTEAMENTOS, RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS PÚBLICAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2111140001214/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2021 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI 431/2013, CRIA SECRETARIAS E CARGOS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2111110001111/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2021 - DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO E LIMITE DE PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS) DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS/PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2109280000828/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 008/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PARA QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2109280000728/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2021 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2107220000622/07/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2111040000504/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2021 - DISPÕE SOBRE TORNA-SE ATIVIDADES FÍSICAS COMO ESSENCIAIS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2106160000416/06/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2103290000329/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2103290000329/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO SUNDO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104050000205/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2021 - ALTERA A LEI 398/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS PERNAMBUCO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2103010000101/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PLENÁRIO PÚBLICO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2008170000317/08/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2020 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1907270000827/07/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 008/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
       

   



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