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PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO  
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2406040004304/06/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TABIRA/PE PARA VIGORRAR A APARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028 E INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405200004120/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: MARCILON ALVES CAMBOIM QUE DAR INÍCIO NA RUA PRINCIPAL, SENTIDO LESTE NO POVOADO DA BORBOREMA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405130004013/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. SEBASTIÃO GALDINO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405130003913/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO DR. MAURÍCIO VASCONCELOS VALADARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405130003813/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. ALBERTO BERTO CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060003706/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À ROSANA FERNANDES TUNÚ ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060003606/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À SRª JADILMA CORDEIRO DE SOUSA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060003506/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À SRª SOLANGE LEITE COSTA MORATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060003406/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” A SRª. MARLI FERREIRA DE LIMA GOMESS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060003306/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À JOSÉ GENECI CRISTOVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060003206/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À MATEUS RODRIGUES DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060003106/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060003006/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. MARIA SOLANGE GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060002906/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. JOSÉ DE LIMA ALVES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060002806/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” AO SR. CLAUDIO OLEGARIO DE SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060002706/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. CLEONEIDE RODRIGUES DE SOUSA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060002606/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTE JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060002506/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. EXPEDITO DE ARRUDA PIRES DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060002406/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR.. JOBSON FIGUEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060002306/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. NARA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060002206/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO MÉDICO DR. PEDRO PRIRES FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404220002122/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" A SRT. MARGARETE MARIA MARQUES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404220002022/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS CDL DE TABIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404220001922/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" À CDL (CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404220001822/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. LUIZ VIANEY PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404220001722/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" AO SR. GERALDO DANIEL DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404080001608/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" À SR THEONILLA DANIEL, CONHECIDA POR TEONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404220001522/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. ALRILENE FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404220001422/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, “CLASSE OURO” À SRTª, SILVANA DA SILVA SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404080001308/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POESIA EM TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404080001208/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TABIRENSE PEDRO PIRES FERREIRA, "CLASSE OURO" À DISTRIBUIDORA COMPANHIA MOTO PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404010001101/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. PEDRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404010001001/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO PE. JOSÉ CÍCERO ALVES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404010000901/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. MÔNICA LIBANO ARAUJO DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2406180000918/06/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI FEDERAL N° 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL ALDIR BLANE DE FOMENTO A CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404150000815/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. CLÁUDIO NEMEZIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405130000813/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONCLUSÃO DA OBRA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E CONSTRUÇÃO DA ETA NO TRECHO BREJINHO-ARARA. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404150000815/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. CLÁUDIO NEMEZIO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405130000713/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE TABIRA-PE, EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2403180000718/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O EMPRESÁRIO TIAGO NASCIMENTO GOVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2403040000604/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O SR. RUI ACIOLY BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405060000606/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE BIBLIOTECARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2403040000604/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O SR. RUI ACIOLY BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402260000526/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O SR. ERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402260000526/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O SR. ERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404080000508/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402260000426/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. RIZOLENE BATISTA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404080000408/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA A LEI Nº 709 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402260000426/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. RIZOLENE BATISTA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404080000308/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOEMENTA: CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402190000319/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODENOMINA-SE DE: LUIZ GONZAGA PEREIRA (LULA DE CANECA) O PÁTIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO PEREIRA MORATO (BARREIROS I). NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402190000319/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODENOMINA-SE DE: LUIZ GONZAGA PEREIRA (LULA DE CANECA) O PÁTIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO PEREIRA MORATO (BARREIROS I). NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2406040000304/06/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE TABIRA PARA A LEGISLATURA DE 2025 E INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402190000219/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODENOMINA-SE DE: CLAUDIONOR CÍCERO MASCENA CORDEIRO (COLÔ) O PÁTIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO ESPIRITO SANTO VELHO. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404080000208/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS A CRIANÇAS COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA NO MUNICÍPIO DE TABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402190000219/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODENOMINA-SE DE: CLAUDIONOR CÍCERO MASCENA CORDEIRO (COLÔ) O PÁTIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO ESPIRITO SANTO VELHO. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401150000115/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTABELECE O DIA DE PREVENÇÃO À PRÉ-ECLAMPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401150000115/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTABELECE O DIA DE PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401240000124/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOSOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL N? 930/2017, ATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401240000124/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL ? 930/2017, ATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401150000115/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA REFIS III E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311270007427/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: TRAV. REGINALDO PEREIRA DA SILVA QUE FICA COM INÍCIO NA RUA JULIETA CORDEIRO DE OLIVEIRA SENTIDO LESTE TERMINANDO NA RUA CONHECIDA POR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO EDITE ROCHA MARCIEL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311270007327/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À, SR. CAMILA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311130007213/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE PROMOÇÃO CULTURAL E A A PARTICIPAÇÃO PROPORCIONAL DE ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308080007008/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA DE: JOÃO BATISTA LIBERAL FILHO, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO DERCILIO DE BRITO GALVÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311100003110/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE VALORES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAI, EM RAZÃO DA INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE - SERVIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311060003006/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A NATUREZA JURÍDICA DE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS CONCEDIDAS A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310030000503/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309260000426/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TABIRA-PE E SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS À SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2302130000313/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA A PONTE DO SITIO FAZENDA NOVA DE: JOSÉ ALEXANDRINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303130000313/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305220000222/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TABIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2304030000103/04/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA GALERIA DAS MULHERES TABIRENSES NA POLITICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE, DE "MARIA DAS NEVES PIRES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301100000110/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIO NÃO TRIBUTÁRIA. - REFIS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301230000123/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA ACOLHIMENTO DA A CASA DE MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA SANTANA FERNANDES (LÍDIA SANTANA) E DÁ DOMESTICA DE: MARGARIDA MARIA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2212200002320/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISP6E SOBRE AS A[TERA€6ES DE NOMENCLATURAS DE CAPITULOS, SE96ES E ARTIGOS DA LEI N° 930 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS CONFORME ORIENTA€6ES DA LEI N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, BEN COMO A LEI NA 14.276, DE 2021 FUNDAMENTADOS NAS ORIENTAC6ES DA RESOLUCAO N° 1, DE 27 DE JULHO DE 2022. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2209290002029/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 379/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2209060001906/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPOE SOBRE A CRIACAO DA OUVIDORIA GETAL DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE E DI OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2208290001729/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA 0 EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2208220001622/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO"DISP6E SOBRE A REGULANENTAEAO DO TRANAPORTE ESCOLAR NO ATDBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA COM BASE NAS RESOLU€6ES TC N°. 156 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, TC N°. 167 DE 30 MAREO DE 2022, TC N°. 164 DE MAIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCLAS." Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2109130001813/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO FICA DENOMINADA DE: CANTEIROS ELPIDLO MOURA. IOCALIZADOS NA RUA ANTONIE PEREIRA AMORIM E DA OUTRAS PROVIDCHCIAS VA]DEMIR NOGUEIRA DO AMARAL FJLHO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2109130001713/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOSSIÊ MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2108300001630/08/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2108300001530/08/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AC5ES VOLTADAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DE EUSINO FUNDAMENTAL -SERIES FINALS E ENSINO MEDIO, PDBLICAS E PRORADAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2108190001419/08/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). NO AMBITO D0 MIJNICIPIO DE TABIRA - PE. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2105030001203/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOLNSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SATLDE A GRATIFICA§AO POR PREMIO DE MELHOR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONA[ PREVINE BRASIL EM SUBSTITUI€AO AO PROGRAMA PMAQ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104130001113/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104130001013/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104130000913/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2006010001201/06/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FOGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2006130000913/06/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2005220000822/05/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, AUTORIZA APLICAR PENALIDADE DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2004140000714/04/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ABERTURA ADICIONAL DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2004290000629/04/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE ABERTURA ADICIONAL DE SOBRE A CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001200000520/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: SEVERINO VALENTIM GOMES, A RUA DA ANTIGA ESTRADA QUE LIGA A COHAB AOS BARREIROS, ISSO NO BAIRRO BOA VISTA SENTIDO LESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001020000402/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: MARIA DO SOCORRO GOMES DE LIRA, A RUA 04 DO BAIRRO BOA VISTA, PARALELA COM A RUA JOSÉ PAIS SOBRINHO SENTIDO LESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002280000328/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIOS COMO INCENTIVO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS". Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001200000320/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: JOSÉ PAIS SOBRINHO, A RUA 03 DO BAIRRO BOA VISTA PARALELA COM A RUA JOSÉ PAIS DE LIRA NETO. SENTIDO LESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001200000220/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: JOSÉ PAIS DE LIRA NETO, A RUA 02 DO BAIRRO BOA VISTA INICIANDO NA RUA MANOELA PAIS DE LIRA SENTIDO SUL, E FINALIZANDO NA RUA PROJETADA 05 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301230000223/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA A CRECHE MUNICIPAL DO CONJ. HABITACIONAL IRACI PIRES DE: MA NELY SAMPAIO BRITO (DONA NELY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002050000205/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF POR MEIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002030000103/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002030000103/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001200000120/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: MANOELA PAIS DE LIRA A RUA 01 DO BAIRRO BOA VISTA INICIANDO NA ESTRADA VELHA QUE LIGA A COHAB AOS BARREIROS, SENTIDO OESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
       

   



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