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PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO  
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SEQNÚMERODATADOCUMENTODESCRIÇÃO  
2404080001308/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA POESIA EM TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404010001101/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO SR. PEDRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404010001001/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE AO PE. JOSÉ CÍCERO ALVES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404010000901/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. MÔNICA LIBANO ARAUJO DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2403180000718/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O EMPRESÁRIO TIAGO NASCIMENTO GOVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2403040000604/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O SR. RUI ACIOLY BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402260000526/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO TABIRENSE O SR. ERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404080000508/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404080000408/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOALTERA A LEI Nº 709 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402260000426/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À SR.ª. RIZOLENE BATISTA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402190000319/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODENOMINA-SE DE: LUIZ GONZAGA PEREIRA (LULA DE CANECA) O PÁTIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO FRANCISCO PEREIRA MORATO (BARREIROS I). NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404080000308/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOEMENTA: CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402190000219/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODENOMINA-SE DE: CLAUDIONOR CÍCERO MASCENA CORDEIRO (COLÔ) O PÁTIO POLIESPORTIVO MULTIUSO LOCALIZADO NO BAIRRO ESPIRITO SANTO VELHO. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404080000208/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA A DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS A CRIANÇAS COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA NO MUNICÍPIO DE TABIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401150000115/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTABELECE O DIA DE PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401240000124/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOSOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA CONTEMPLADOS PELA LEI MUNICIPAL N? 930/2017, ATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401150000115/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTABELECE O DIA DE PREVENÇÃO À PRÉ-ECLÂMPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311270007427/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: TRAV. REGINALDO PEREIRA DA SILVA QUE FICA COM INÍCIO NA RUA JULIETA CORDEIRO DE OLIVEIRA SENTIDO LESTE TERMINANDO NA RUA CONHECIDA POR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO EDITE ROCHA MARCIEL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311270007327/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃ TABIRENSE À, SR. CAMILA GOMES DE OLIVEIRA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311130007213/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE PROMOÇÃO CULTURAL E A A PARTICIPAÇÃO PROPORCIONAL DE ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308080007008/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA DE: JOÃO BATISTA LIBERAL FILHO, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO DERCILIO DE BRITO GALVÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311100003110/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE VALORES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAI, EM RAZÃO DA INSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE - SERVIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311060003006/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI A NATUREZA JURÍDICA DE GRATIFICAÇÕES DIVERSAS CONCEDIDAS A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310030000503/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TABIRA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309260000426/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TABIRA-PE E SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS À SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2302130000313/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA A PONTE DO SITIO FAZENDA NOVA DE: JOSÉ ALEXANDRINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303130000313/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305220000222/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TABIRA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2304030000103/04/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA GALERIA DAS MULHERES TABIRENSES NA POLITICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABIRA-PE, DE "MARIA DAS NEVES PIRES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301100000110/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIO NÃO TRIBUTÁRIA. - REFIS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301230000123/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA ACOLHIMENTO DA A CASA DE MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA SANTANA FERNANDES (LÍDIA SANTANA) E DÁ DOMESTICA DE: MARGARIDA MARIA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001020000402/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: MARIA DO SOCORRO GOMES DE LIRA, A RUA 04 DO BAIRRO BOA VISTA, PARALELA COM A RUA JOSÉ PAIS SOBRINHO SENTIDO LESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002280000328/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIOS COMO INCENTIVO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS". Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001200000320/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: JOSÉ PAIS SOBRINHO, A RUA 03 DO BAIRRO BOA VISTA PARALELA COM A RUA JOSÉ PAIS DE LIRA NETO. SENTIDO LESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001200000220/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: JOSÉ PAIS DE LIRA NETO, A RUA 02 DO BAIRRO BOA VISTA INICIANDO NA RUA MANOELA PAIS DE LIRA SENTIDO SUL, E FINALIZANDO NA RUA PROJETADA 05 NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001230000223/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFICA DENOMINADA A CRECHE MUNICIPAL DO CONJ. HABITACIONAL IRACI PIRES DE: MA NELY SAMPAIO BRITO (DONA NELY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002030000103/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002030000103/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001200000120/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODÁ-SE O NOME DE: MANOELA PAIS DE LIRA A RUA 01 DO BAIRRO BOA VISTA INICIANDO NA ESTRADA VELHA QUE LIGA A COHAB AOS BARREIROS, SENTIDO OESTE. NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
       

   



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