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PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO  
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2411060002206/11/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 022/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 804/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2411060002106/11/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 021/2024 - CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA E A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN, DO MUNICÍPIO DE JUPI COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2410180002018/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°020/2024 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.7° DA LEI MUNICIPAL N°780 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2410030001903/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°019/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUPI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2410030001803/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°018/2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2022 - 2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2409050001705/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº017/2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA CRIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2407260001626/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº016/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2407170001517/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°015/2024 - REGULAMENTA E AUTORIZA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, ESB E EMULTI DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DE APOIO À MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE JUPI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2411130001513/11/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 015/2024 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JUPI/PE (ADEC) COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2411050001405/11/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 014/2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO, A PARTIR DA PRÓXIMA LEGISLATURA (2025/2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2407030001403/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°014/2024 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA COMPREENDENDO A COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES DOS SEUS AGENTES DISPÕES SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL, CRIA MODIFICA E EXTINGUE ENTIDADES, ÓRGÃOS E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2407020001302/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°013/2024 - FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 14% PARA OS SERVIDORES INATIVOS QUE PERCEBAM PROVENTOS ACIMA DO TETO FIXADO PARA APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) NO MUNICÍPIO DE JUPI-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2410310001331/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 013/2024 - DAR NOMES ÀS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FAUSTO CORDEIRO, SITUADA NO POVOADO COLÔNIA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2410310001231/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2024 - DAR NOME ÀS DEPENDÊNCIAS DA CRECHE MUNICIPAL RICARDO SANTOS OLIVEIRA, NO POVOADO COLÔNIA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2407010001201/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°012/2024 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE JUPI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2406280001128/06/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°011/2024 - EQUIPARA O CARGO DE MONITOR DO PROGRAMA DE ERRADIAÇÃO DO TRABALHO INGANTIL (PETI) AO CARGO DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JUPI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2410290001129/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2024 - REVOGA OS INCISOS I E II DO ART. 3º, OS INCISOS I, II E V DO ART. 4º, DA LEI Nº 385/2005, DENOMINA NOMES DAS DEMAIS RUAS EXISTENTES NO POVOADO COLÔNIA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2410290001029/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 010/2024 - CRIA O MEMORIAL HISTÓRICO E CULTURAL DOS COLONOS E OFICIALIZA AS FESTAS COMEMORATIVAS DO POVOADO COLÔNIA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2406130001013/06/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°010/2024 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N°786 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI/PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2409240000924/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº009/2024 - REVOGA LEI MUNICIPAL N°743 DE 22 DE JULHO DE 2022 DENOMINA NOME DE CENTRO ADMINISTRATIVO AUDITÓRIO E AÇOUGUE NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E PÓRTICO DA ENTRADA PRINCIPAL NA CIDADE DE JUPI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2406040000904/06/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°009/2024 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE UNIÃO PELA POLÍTICA NACIONAL ADIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405170000817/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°008/2024 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2408080000808/08/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº008/2024 - DENOMINA NOME DE ESTRADA, PONTE E TRECHO NO MUNICÍPIO DE JUPI/PE QUE LIGA A BR 423 AO POVOADO COLÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405140000714/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2024 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA; CRIA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITICAS; CRIA CARGO DE ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2408070000707/08/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº007/2024 - DISPÕES SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405120000612/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°006/2024 - FICA INSTITUIDO O PROGRAMA PATINHAS DE AMOR NO MUNICÍPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402200000620/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°006/2024 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 582/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402070000507/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°005/2024 - DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2405140000514/05/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°005/2024 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, BOLSA TÉCNICO E BOLSA EQUIPE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2407120000412/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°004/2024 - DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO PROCESSO TC N°.17100123-0 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JUPI, EXERCÍCIO 2016 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402070000407/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°004/2024 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JUPI-PE CONFORME PREVISTO NO CTB NA RESOLUÇÃO FNDE 45/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404260000426/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°004/2024 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE JUPI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2404260000326/04/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°003/2024 - DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA COMO ENTIDADE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2407120000312/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°003/2024 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°002/2021 DE 06 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401180000318/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 003/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE JUPI - REFIS MUNICIPAL 2024 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401050000205/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI Nº 002/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2403270000227/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃ DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402270000227/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°002/2024 - DENOMINA NOME DE PONTE NO POVOADO SANTA RITA MUNICÍPIO DE JUPI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2403260000126/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2024 - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401050000105/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°001/2024 - CRIA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE JUPI E INSTITUI DIRETRIZES PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2407190000119/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO 2° DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUPI/PE QUE ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402010000101/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°001/2024 - DENOMINA NOME DE ESTRADA NO MUNICÍPIO DE JUPI/PE QUE LIGA A PE 158 AO POVOADO SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2312180002118/12/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 021/2023 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JUPI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2312110002011/12/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°020/2023 - CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE JUPI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311170001917/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°019/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310260001826/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 018/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309280001728/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 017/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUPI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309280001628/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 016/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2022-2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309280001628/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 016/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2022-2025 PARA O DE 2024 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309120001512/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 015/2023 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308310001431/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 014/2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI - PE E AUTORIAZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 158.924,21 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308310001331/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 013/2023 - DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JUPI/PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308280001228/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2023 -DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308150001115/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N° 011/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 582/2015 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2307280001028/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N° 010/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2307090000909/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2023 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUPI/PE, GARANTE RENTABILIDADE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305090000809/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 008/2023 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311300000830/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 008/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311300000730/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 007/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310310000731/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°007/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE JUPI ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303280000728/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2023 -DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303240000624/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2023 - ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°741/2022 PARA ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUPI NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310310000631/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2023 - DISPÕE SOBRE A OFERTA DO DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) PARA A POPULAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E AMPLIA O ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OPÇÕES DE MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUPI ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2312120000612/12/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°006/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303090000509/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2023 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI/PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310110000511/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VIGILANTES E JARDINEIROS NAS PRAÇAS BEM COMO ESTABELECE A MANUTENÇÃO PERÓDICA E REVITALIZAÇÃO ANUL DAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE JUPI/PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310180000518/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2023 - DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITO MUNICIPAL DE JUPI/PE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO ANTÔNIO MARCOS PATRIOTA OBJETO DO PROCESSO TCE-PE N°22100717-9 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309120000412/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2023 - REGULAMENTA E PADRONIZA AS PLACAS INDICATIVAS QUE NOMEIAM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2302140000414/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2023 - REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TUISMO E LAZER DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305160000416/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°004/2023 - ATUALIZA E FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305150000315/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2023 - DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI/PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2302030000303/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI N°582/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2302030000203/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2023 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATUALIZADO O ANEXO III DA LEI N°582/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2304140000214/04/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2023 - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUPI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305160000216/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305160000116/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR, ASSESSOR EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA E CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUPI ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301020000102/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2023 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303010000101/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 144 E SEU 1° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUPI/PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2312120000112/12/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE DECRETO N°001/2023 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PLM (PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL) A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N°14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE TRATAMENTO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2312200000120/12/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE DECRETO Nº 001/2023 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PLM (PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL), A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE TRATAMENTO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2212200002020/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 010/2022 - DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2209290001929/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 019/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DO MUNICÍPIO DE JUPI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2209290001829/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 018/2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, QUADRIÊNIO 2022-2025, PARA EXERCÍCIO DE 2023 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2212130001713/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 017/2022 - DENOMINA NOME DE PRAÇA NA CIDADE DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2209260001726/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 017/2022 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ALTERANDO O ANEXO III DA LEI N° 582/2015 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2209190001619/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 016/2022 - REGULAMENTA AS DEFINIÇÕES DE ATIVIDADES INSALUBRES PARA EFEITO DE RECEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2210210001621/10/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 016/2022 - DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PSICANALISTA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE JUPI/PE COM FINALIDADE DE APRIMORAR O ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2210140001514/10/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 015/2022 - DENOMINA NOME DE PRAÇA NA CIDADE DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2209080001508/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°015/2022 - ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUPI-PE ADEQUADO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO INCISO XII DO CAPUT DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2209060001506/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°015/2022 - ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUPI ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO INCISO XII DO CAPUT DO ART.212 A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2208160001416/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 014/2022 - DENOMINA NOMES DE RUAS NA CIDADE DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2208220001422/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 014/2022 - DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2208110001311/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 013/2022 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 515/2013 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2208230001223/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 012/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2208100001210/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°012/2022 - ELEVA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUPI-PE ADEQUADO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO INCISO XII DO CAPUT DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2208010001101/08/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2022 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁIA ANUAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207290001129/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 011/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207250001025/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 010/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207150000915/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 009/2022 - DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2205030000903/05/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°009/2022 - DENOMINA O NOME DA BANDA MARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FAUSTO CORDEIRO DO POVOADO COLÔNIA - JUPI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207150000815/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 008/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA O ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2205240000724/05/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 007/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2204070000707/04/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°007/2022 - DISPÕES SOBRE A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PSICANALISTAS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE JUPI/PE COM A FINALIDADE DE APRIMORAR O ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2203300000630/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2022 - DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO PROCESSO TCE-PE N°19100278-1 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JUPI EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2203220000622/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°006/2022 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO LIVRO JUPI NOSSAS HISTÓRIAS, NOSSO TESOURO COM BASE OFICIAL DA FUNDAÇÃO HISTÓRICA DO MUNICÍPIO DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2203070000507/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2022 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2203170000517/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2203160000416/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2022 - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, EXTINGUE CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2203070000407/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS AMARELO DE ESCLARECIMENTO E COMBATE AO SUICÍDIO A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2204270000427/04/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2204080000308/04/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2022 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO AO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2202240000324/02/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2022 - INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS DE JUPI - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2203150000315/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2203080000208/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2209300000230/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°002/2022 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUPI-PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2201060000206/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°002/2022 - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2201240000124/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°001/2022 - CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS EMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2203080000108/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2201030000103/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2022 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2103160001516/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°005/2021 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110180001318/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°013/2021 - DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110180001218/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°012/2021 - DISPÕES SOBRE A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PSICANALISTAS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE JUPI/PE COM A FINALIDADE DE APRIMORAR O ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2112160001216/12/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2111230001123/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2021 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALORIZA EDUCAÇÃO 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2109020001102/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2021 - DENOMINA NOME DE PRÉDIO E VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2109230001023/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°010/2021 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PMAAF E DISPÕE SOBRE A COMPRA INSTITUCIONAL DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUTOS DA BACIA LEITEIRA E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2111040001004/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°010/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110040000904/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°009/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUPI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2109020000902/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 009/2021 - INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2107290000829/07/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°008/2021 - DENOMINA NOME DE PRÉDIO E VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUPI ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110040000804/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°008/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2107300000730/07/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°007/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA CUIDADO ÍNTIMO NO MUNICÍPIO DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2109020000702/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°007/2021 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2107300000630/07/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°006/2021 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104160000616/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2021 - INCLUI A REALIZAÇÃO DE MISSAS E CULTOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2107070000507/07/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005 - INTEGRA O MUNICÍPIO DE JUPI-PE AO CONSÓRCIO PÚBLICO COMAGSUL ADEQUA O MUNICÍPIO AO ARTIGO 241 DA CF/88, ARTIGO 97 2° DA CE/98 LEI FEDERAL 11.107/2005, DECRETO FEDERAL 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2103230000423/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2021 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI-PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2106070000407/06/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°004/2021 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI E NO MURAL DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104160000316/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°003/2021 - INCLUIR AS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104270000327/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS CAPUTS, DOS ARTIGOS 139 E 144 E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 5º, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUPI/PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2103100000310/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2101070000207/01/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2021 - DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM REDUÇÃO NA COBRANÇA INCLSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2106070000207/06/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2021 -DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO MUNICIPIO DE JUPI PELAS EMPRESAS QUE IRÃO PRESTAR SERVÇOS NESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104270000227/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2021 - DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO PROCESSO TC Nº 17100123-0, REFERENTE Á PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JUPI, EXERCÍCIO DE 2016 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2103080000108/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2021 - INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, AGRICULTURA FAMILIAR E MEIO AMBIENTE, NA ESTRUTURA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUPI/PE, DETERMINA SUA COMPETÊNCIA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2103030000103/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2021 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PMAAF E DISPÕE SOBRE A COMPRA INSTITUCIONAL DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUTOS DA BACIA LEITEIRA E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2012300001630/12/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°016/2023 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O MANDATO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2007160001516/07/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°15/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPRESSENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2007020001402/07/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°014/2020 - CRIA O MEMORIAL HISTÓRICO E CULTURAL DOS COLONOS, OFICIALIZA FESTAS COMEMORATIVAS DO POVOADO COLÔNIA DESTE MUNICÍPIO, CONCEDE HOMENAGEM AOS PRIMEIROS MORADORES DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2012210001421/12/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°014/2020 - ALTERA E ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°636 DE 20 DE MARÇO DE 2018 DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N°175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2012090001309/12/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 013/2020 - ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS MUDAÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°103/2019 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2006030001303/06/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N° 013/2020 - DENOMINA NOME DE PRAÇA, NOMES DE RUAS EXISTENTES NO POVOADO COLÔNIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2007020001202/07/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°012/2020 - DAR NOME ÀS DEPENDÊNCIAS DA CRECHE MUNICIPAL RICARDO SANTOS OLIVEIRA - PATRIMÔNIO PÚLICO NO POVOADO COLÔNIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2010020001202/10/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUPI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2010020001102/10/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2020 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018-2021 PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2007020001102/07/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°011/2020 - DAR NOMES ÀS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FAUSTO CORDEIRO - PATRIMÔNIO PÚBLICO SITUADO NO POVOADO COLÔNIA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2006170001017/06/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°010/2020 - DENOMINA PATRIMÔNIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2007300001030/07/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 010/2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2012300001030/12/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°010/2020 - MODIFICA O ARTIGO 10, 6° DO ARTIGO 144 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2012280000928/12/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 009/2020 - REVOGA A RESOLUÇÃO N°008/2020 DE 16/12/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2007140000914/07/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 009/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2006170000917/06/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°009/2020 - DENOMINA PATRIMÔNIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2006170000817/06/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 008/2020 - DENOMINA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2007070000807/07/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°008/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E ESCOLAR ANTIGIDOS PELOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2011100000810/11/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°008/2020 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUPI ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O MANDATO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2005070000707/05/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°007/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2005210000721/05/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2020 - ESTABELECE PARÂMETROS, DIRETRIZES, REFERÊNCIAS E OBJETIVOS PARA INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENTREGA DE REMÉDIO DIRETAMENTE À RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JUPI - PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2009180000718/09/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°007/2020 - DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO PROCESSO TC N°18100330-2 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE JUPI, EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002280000628/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°006/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2005210000621/05/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°006/2020 - DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE JUPI ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2004290000629/04/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2020 - REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2004140000514/04/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°005/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E OU SUSPENSÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM FACE DE DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA GARANTIA DE EMPREGOS E RENDAS DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTARQUIAS E FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2005210000521/05/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2020 - DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002190000519/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002110000411/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°004/2020 - CONCEDE MEDALHA DE HONRA ZULMIRO GUILHERME DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2004160000416/04/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°004/2020 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PARA IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA, DISCALCULIA OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2004140000414/04/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002140000314/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2020 -DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2006170000317/06/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°003/2020 - DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002110000311/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°003/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2302110000211/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JUPIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001020000202/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°002/2020 - IMPEDE QUE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS OU EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001160000216/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2020 - DISPÕE SOBRE CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM REDUÇÃO NA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001280000128/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2020 - CONCEDE MEDALHA AO MÉRITO ZULMIRO GUILHERME DA SILVA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001020000102/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N° 001/2020 - AUMENTA O PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 PARA 180 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001060000106/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1909300002130/09/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 021/2019 - INSTITUTO A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS AO ENSINO OU RECREAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL A CAPACITAREM SEU CORPO DOCENTE E FUNCIONAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1909260002026/09/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 020/2019 - INSTITUTO O SETEMBRO AMARELO A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1909260001926/09/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 019/2019 - ISENTA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS PROMOVIDOS PELOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1907250001825/07/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 018/2019 - DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE MENTAÇ, BEM COMO TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NESSA AREA NO MUNICÍPIO DE JUPI, EM TERMOS DE PROMOÇÃO DO CUIDADO, REABILITAÇÃO, ENSINO E PESQUISA. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1910300001730/10/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 017/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PUBLICAS REALIZADAS NO MUNICIPIO DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1912020001602/12/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 016/2019 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 682 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1910230001523/10/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 015/2019 - INSTITUTO PACTO MUNICIPAL SOCIAL PELO BEM ESTAR ANIMAIL E COMBATE ÁS ZOONOSES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1910010001401/10/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 014/2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUPI, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1910010001301/10/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 013/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, QUADRIÊNIO 2018-2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1908200001220/08/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 012/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM INTEGRALMENTE O IPTU 2019 DENTRO DO EXERCÍCICO FINANCEIRO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1908200001120/08/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 011/2019 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPAL DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1907300001030/07/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 010/2019 - ESTABELECE AS DIRETRIZES E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1907180000918/07/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 009/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAL Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1907170000817/07/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 008/2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE JUPI EM ASSUNÇÃO DE DÉBITOS DE AGRICULTORES E BAIXA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1904240000724/04/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2019 - REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1904010000601/04/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 006/2019 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE JUPI E CRIA PROGRAMAS DE ESTIMULAÇÃO DE RENDAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1903180000518/03/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2019 - FIXA VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (SUBSTITUTIVO) Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1902150000415/02/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2019 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUPI Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1901310000331/01/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2019 -DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REVOGANDO INTEGRALMENTE A LEI Nº 504, DE 30 DE MAIO DE 2012 (DEVOLVIDA) Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1901240000224/01/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRUGIAS NA REDE PÚBLICA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1901310000231/01/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2019 - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM REDUÇÃO NA COBRANÇA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1901020000102/01/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2019 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1901240000124/01/2019PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2019 - DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE JUPI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1808090000409/08/2018PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO - DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO PROCESSO TC N°. 16100178-6, REFERENTE À PRESTAÇÃO DO CONTAS DO MUNICÍPIO DE JUPI, EXERCÍCIO 2015 (DOIS MIL E QUINZE) Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
1808170000417/08/2018PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃORESOLUÇÃO 004/2018 - DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO PROCESSO TC N°. 16100178-6, REFERENTE À PRESTAÇÃO DO CONTAS DO MUNICÍPIO DE JUPI, EXERCÍCIO 2015 (DOIS MIL E QUINZE) Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
       

   



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