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PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO  
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2403070000507/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2024 - REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM ATENDIMENTO AO ART.20 DA LEI MUNICIPAL N°113/92 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2403070000407/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N°11.738/2008 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402260000326/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2024 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402220000322/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2024 - ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401310000231/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2024 - ALTERA O 3° DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL N°233 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2402260000226/02/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2024 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TUPARETAMA PARA O MANDATO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2403070000107/03/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2024 - CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES OÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O ART.37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART.3° DA LEI MUNICIPAL N°435/2019 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401250000125/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2024 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE DE TUPARETAMA-PE COM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 19.157,12 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2312080001708/12/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°017/2023 - CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA CONSTANTE NA LETRA F DO ANEXO I DA LEI N°270 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311140001514/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°015/2023 - DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE (APS) DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS N°960/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310130001413/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°014/2023 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310020001302/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°013/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA EXERCÍTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310020001202/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°012/2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2022/2025 PARA O BIÊNIO 2024/2025 EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITURA O ART.109 6° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART.124 1° INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°31 DE 27 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2310020001102/10/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°011/2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE 90.241,27 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2309150001015/09/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°010/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISNADO DAS CUMPRIMENTOS AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE A ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2308010000901/08/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°009/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO DE FERRO VELHO E OUTROS MATERIAIS IMPRESTÁVEIS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DOS DISTRITOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2307270000827/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°008/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305190000719/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°007/2023 - ALTERA PARÂMETRO SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2305160000616/05/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°006/2023 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N°11.738/2008 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2304050000505/04/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°005/2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MONITORIA NÓS POR NÓS RECOMPONDO AS APRENDIZAGENS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303290000429/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°004/2023 - REVOGA A ALÍNEA A DO INCISO I DO ART 2° BEM COMO O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N°156 DE 25 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303240000424/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°004/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO TUPARETAMENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. DIOGO CASÉ MORAES, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 12 – INCISO XXI, DA LEI ORGÂNICA E ART. 41, ALÍNEA “E” DO REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E MUNÍCIPES NA TRAJETÓRIA DE VIDA PÚBLICA. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303280000428/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°004/2023 - CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303210000321/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°003/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR (UNIVERSITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2311200000320/11/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°003/2023 - IMPLANTA O SALÁRIO-MÍNIMO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2302150000215/02/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°002/2023 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303170000217/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ TUPARETAMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. FRANCISCA GILDETE DANIEL DE SOUZA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 12 – INCISO XXI, DA LEI ORGÂNICA E ART. 41, ALÍNEA “E” DO REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E MUNÍCIPES NA TRAJETÓRIA DE VIDA PÚBLICA. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2303170000117/03/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ TUPARETAMENSE A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA GILVANETE DANIEL DE ALMEIDA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 12 – INCISO XXI, DA LEI ORGÂNICA E ART. 41, ALÍNEA “E” DO REGIMENTO INTERNO MUNICIPAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E MUNÍCIPES NA TRAJETÓRIA DE VIDA PÚBLICA. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2304140000114/04/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301250000125/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2023 - ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2307310000131/07/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2023 - DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2301240000124/01/2023PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°001/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°363 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2212190001119/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°011/2022 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NO TERMOS DO ART.100 PARÁGRAFO 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2209290001029/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°010/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207280000928/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°009/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207110000811/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°008/2022 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL NOS ERMOS EM QUE PRECEITUA OS 7°,8°,9°,10 E 11 DO ART. 193 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACRESCENTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207080000708/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°007/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 72, ARTIGO 73, E ARTIGO 75, DA LEI 233 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2209290000729/09/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°007/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 12 E 16 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2207080000608/07/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°006/2022 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE, CONFORME PORTARIA N°002/2009 DETRAN-PE E RESOLUÇÃO N°167/2022 - TCE-PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2204080000508/04/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR (UNIVERSITÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2203210000421/03/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2022 - CONCEDE REJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N°11.738/2008, E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°297/2011 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2202250000325/02/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 003/2022 - ALTERA O 1° DO ART.15 DA LEI MUNICIPAL N°297 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 E INSERE O INCISO VI E O 4° AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2205190000219/05/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2022 - CRIA O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2201040000204/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2022 - REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM ATENDIMENTO DO ART.20 DA LEI MUNICIPAL N°113/92; DISCIPLINA AS FORMAS DE LICENÇA AFASTAMENTO, VACÂNCIAA DO CARGO E RESPECTIVA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°03/2003 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2205110000211/05/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°363 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2205120000112/05/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE LEITURA DE LIVROS DE AUTORES TUPARETAMENSES E REGIONAIS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE TUPARETAMA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2201040000104/01/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2022 - REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DO GERENTE DE PREVIDÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE TUPARETAMA (FUNPRETU), SÍMBOLO FPS-1 BEM COMO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO ALTERANDO-SE O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°247/2007 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°274/2009 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2112040003104/12/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°031/2021 - FICA AUTORIZADO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2112070003007/12/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°030/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANUSCIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2111190002919/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°029/2021 - CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O ART.37 INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART.3° DA LEI MUNICIPAL N°435/2019 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2111040002804/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°028/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E AO SUICÍDIO ENTRE CRIANÇAS E ADOLECENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUPARETAMA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2111180002718/11/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°027/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DE EDUCANDOS COM DISLEXIA DISCALCUDIA TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDAH - TRANSTORNO DO DÉFICT DE ATENÇÃO E HIPERTIVIDADE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110290002629/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°026/2021 - DISPÕE SOBRE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS POVOADOS E SÍTIOS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110210002321/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°023/2021 - DISPÕE SOBRE O DIREITO INSTITUÍDO LEGALMENTE AOS GARIS NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA/PE NO QUE CONCERNE AO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE PARA OS VARREDORES DE RUAS E COLETORES DE LIXO EM ATENDIMENTO A REGULAÇÃO DO ANEXO 14 DA NR-15 DO EXTINTOMTE QUE ASSEGURA O GRAU MÁXIMO QUANDO O TRABALHO É EXERCIDO EM CONTATOPERMANENTE COM LIXO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110210002221/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°022/2021 - DISPÕE SOBRE AÇÕES DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA-PE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110010002101/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°021/2021 - INSTITUI PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2107300001730/07/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°017/2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2106110001611/06/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°016/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIO À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2105210001321/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°013/2021 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO (24, DE MAIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2105200001120/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°011/2021 - DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104220000922/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°009/2021 - ESTABELECE A PRIORIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS AÇÕES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER PÚBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110050000905/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°009/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2107280000828/07/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°008/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104230000823/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°008/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MEIA CONSULTA PARA OS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110050000805/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°008/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - PPA 2022/2025 PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA O ART. 109 6° DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 124, 1° INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2106230000723/06/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°007/2021 - ALETERA OS INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° BEM COMO A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I E O ART.5° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°463 DE 22 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2105210000721/05/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°007/2021 - REVOGA A ALÍNEA M DO ART.7° DA LEI MUNICIPAL 459 DE 30 DE ABRIL DE 2021 E ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 6° DA MESMA LEI E ADÉQUA O CACSTUP AOS PARÂMETROS DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL N°14/113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104230000723/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°007/2021 - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE COMÉRCIO EM FUNCIONAMENTO QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBOS OU OUTROS TIPOS DE ILÍCITOS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104230000723/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°007/2021 - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE COMÉRCIOS EM FUNCIONAMENTO QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTOS, ROUBOS OU OUTROS TIPOS DE ILÍCITOS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104060000506/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°005/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE TUPARETAMA (CASTUP) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°12.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2102180000418/02/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°004/2021 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2104120000312/04/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°003/2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NA CRECHE E ESCOLAS MUNICIPAIS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2101060000306/01/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°003/2021 - ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110150000215/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIAS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2103040000204/03/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°002/2021 - RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTICAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2101060000206/01/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°002/2021 - REGULAMENTA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM ADENDIMENTO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N°113/92 DISCIPLINA AS FORMAS DE LICENÇA AFASTAMENTO, VACÂNCIA DO CARGOS E RESPECTIVA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°03/2003 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2102190000119/02/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2021 - SUPRIME O ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 003/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2110010000101/10/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2021 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR INFRAÇÃO DE DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N°8.069 DE 1990 - ESTATUTIDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA LEI FEDERAL N°10.741 DE 2003 - ESTATUTO DO IDOSO E NA LEI FEDERAL N°11.340 DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2101060000106/01/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI N°001/2021 - ALETERA DISPOSITIVOS DA LEI N°233 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA/PE COM DISPOSITIVOS ALTERADOS PELA LEI N°247 DE 04 DE JUNHO DE 2007 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2109170000117/09/2021PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2021 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2010200000720/10/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 007/2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2009300000530/09/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2008310000531/08/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 005/2020 - DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2006220000422/06/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 004/2020 - INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001160000216/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 002/2020 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS EM QUE PRECEIRUA A LEI FEDERAL N°11.738/2008 Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2002240000224/02/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/2020 - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE TUPARETAMA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPARETAMA - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001160000116/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE LEI 001/2020 - ALTERA PARÂMETROS SALARIAIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2001200000120/01/2020PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2020 - ESTABELECE O VALOR DE R$ 3.000,00 DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES, NO PERÍODO DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
9008160000316/08/1990PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO N°003/1990 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
       

   



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